Resolução 267 (CJF/STJ)/2013
Outros
02/12/2013
DOU-1, n. 239, p. 110-112. Data de publicação: 10/12/2013
Dispõe sobre a alteração do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução n. 134, de 21 de dezembro de 2010
Resolução n. CJF-RES-2013/00267 de 2 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a alteração do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução n. 134, de 21 de dezembro de 2010.
O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo n. CF-PCO-2012/00199, na sessão realizada em 25 de novembro de 2013,
Resolve:
Art. 1º Alterar o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução n. 134, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, página 166, de 23 subsequente, na forma do anexo.
Art. 2º O anexo a que se refere o art. 1º desta resolução e o Manual serão disponibilizados na página eletrônica do Conselho da Justiça Federal e dos tribunais regionais federais.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Ministro Felix Fischer
Assinado digitalmente por Felix Fischer. Documento Nº: 1112937-7996 ¿ consulta à autenticidade em https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/autenticar.action
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O anexo a que se refere o art. 1º será publicado no site do CJF.
BIBJF3R