Resolução 259 (CJF/STJ)/2013
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08/10/2013
DOU-1, n. 199, p. 116. Data de publicação: 14/10/2013
Altera a Resolução n. 43, de 19 de dezembro de 2008, que institui o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho Funcional - SIADES no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus
RESOLUÇÃO N. 259, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013
Dispõe sobre a alteração da Resolução n. 43, de 19 de dezembro de 2008.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo n. CJF-PPN-2013/00023, na sessão realizada em 23 de setembro de 2013, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso I do art. 22 da Resolução n. 43, de 19 de dezembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 22. [...]
"I - licença para tratamento de saúde de pessoa da família que exceder a 30 dias em período de 12 meses; (NR)"
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Min. FELIX FISCHER
BIBJF3R