Resolução 258 (CJF/STJ)/2013
Outros
08/10/2013
DOU-1, n. 199, p. 116. Data de publicação: 14/10/2013
Altera a Resolução n. 72, de 26 de agosto de 2009, que estabelece diretrizes para a aquisição, utilização e controle de veículos no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus
RESOLUÇÃO N. 258, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013
Dispõe sobre a alteração do art. 3º, inciso IV, item 2, da Resolução n. 72, de 26 de agosto de 2009.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo n. CJF-EOF-2013/00261, na sessão realizada em 23 de setembro de 2013, resolve:
Art. 1º Alterar o item 2 do inciso IV do art. 3º da Resolução n. 72, de 26 de agosto de 2009, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º [...]
IV [...]
1-[...]
"2 - características: pick-ups cabine dupla, vans com capacidade mínima de oito ocupantes, micro-ônibus e ônibus, motor com potência condizente com o serviço."
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Min. FELIX FISCHER
Este texto não substitui o publicado oficialmente
BIBJF3R