Portaria 3 (CJF/STJ)/2014
Outros
07/01/2014
DOU-1,n. 5, p. 81-82.data de publicação: 08/01/2014
Dispõe sobre os valores dos subsídios de magistrados e da remuneração dos servidores da Justiça Federal de primeiro e segundo graus
Poder Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
Conselho da Justiça Federal
Portaria n. 3, de 7 de janeiro de 2014
Dispõe sobre valores dos subsídios dos magistrados e da remuneração dos servidores do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 6º do art. 39 da Constituição Federal, nas Leis nº 12.771 e 12.774, de 28 de dezembro de 2012, e nas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça nº 13 e 14 de 2006, resolve:
Art. 1º - Tornar público os valores dos subsídios dos magistrados e da remuneração dos servidores do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, conforme Anexos I a IV.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. Felix Fischer
Anexo I
Subsídios dos membros da magistratura - 2014
[ver tabela em documento .pdf anexo] Anexo II
Vencimentos dos cargos efetivos - 2014
[ver tabela em documento .pdf anexo]
Anexo III
Retribuição dos cargos em comissão - 2014
[ver tabela em documento .pdf anexo]
Anexo IV
Retribuição das funções comissionadas - 2014
[ver tabela em documento .pdf anexo]
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.