Portaria n. 9549, de 26 de dezembro de 2013

Altera tabela de participação de servidores e magistrados no custo de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar AMIL.

O diretor-geral do tribunal regional federal da terceira região, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 10, módulo 11, da Instrução Normativa 38-03, implantada pela Resolução nº 300, de 5 de novembro de 2007, do Conselho de Administração deste Tribunal,

Considerando o expediente SEI nº 0022713-49.2013.4.03.8000,

Resolve:

Art. 1º Alterar, conforme Anexo, a tabela de participação nos planos de assistência médico-hospitalar AMIL, contratado a preço fixo per capita:

Art. 2º Considera-se remuneração bruta, para efeito do disposto no artigo anterior, o total da remuneração recebida, excluindo-se as rubricas relativas a 1/3 de férias, indenização de transporte, salário-família, gratificação natalina, adicional noturno, adicional de insalubridade, hora-extraordinária, auxílio-alimentação, auxílio pré- escola, diárias, ajuda de custo, auxílio-transporte e auxílio-natalidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2014, cessando os efeitos da Portaria 8.989, de 5 de julho de 2013, da Diretoria-Geral.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Amelino Rabelo Custódio

Diretor-Geral

Anexo Portaria n. 9.549, de 26 de dezembro de 2013

Tabelas de participações e apropriações

[ver tabela em documento .pdf anexo]