Portaria 9549 (DG/TRF3)/2013
Portaria 9.549 (DG/TRF3)
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26/12/2013
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 1, p. 3-4.data de disponibilização: 02/01/2014. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Altera tabela de participação de servidores e magistrados no custo de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar AMIL
Portaria n. 9549, de 26 de dezembro de 2013
Altera tabela de participação de servidores e magistrados no custo de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar AMIL.
O diretor-geral do tribunal regional federal da terceira região, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 10, módulo 11, da Instrução Normativa 38-03, implantada pela Resolução nº 300, de 5 de novembro de 2007, do Conselho de Administração deste Tribunal,
Considerando o expediente SEI nº 0022713-49.2013.4.03.8000,
Resolve:
Art. 1º Alterar, conforme Anexo, a tabela de participação nos planos de assistência médico-hospitalar AMIL, contratado a preço fixo per capita:
Art. 2º Considera-se remuneração bruta, para efeito do disposto no artigo anterior, o total da remuneração recebida, excluindo-se as rubricas relativas a 1/3 de férias, indenização de transporte, salário-família, gratificação natalina, adicional noturno, adicional de insalubridade, hora-extraordinária, auxílio-alimentação, auxílio pré- escola, diárias, ajuda de custo, auxílio-transporte e auxílio-natalidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2014, cessando os efeitos da Portaria 8.989, de 5 de julho de 2013, da Diretoria-Geral.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Amelino Rabelo Custódio
Diretor-Geral
Anexo Portaria n. 9.549, de 26 de dezembro de 2013
Tabelas de participações e apropriações
[ver tabela em documento .pdf anexo]
Republicado em razão da tabela anexa ter saido com incorreção.