Recomendação 46 (CNJ)/2013
Outros
17/12/2013
DE CNJ,n. 239, p. 41.data e disponibilização: 19/12/2013. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (Lei 11419/2006).
Altera a Recomendação n. 37, de 15 de agosto de 2011, que recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname e de seus instrumentos
BIBJF3R