Portaria 391 (CNJ)/2013
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12/11/2013
DE CNJ,n. 216, p. 101-114.data de disponibilização: 14/11/2013. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Dispõe sobre a publicação dos anexos da Resolução CNJ nº 169, de 31 de janeiro de 2013, com as alterações previstas na Resolução CNJ nº 183, de 24 de outubro de 2013
Portaria n. 391, de12 de novembro de 2013
Dispõe sobre a publicação dos anexos da Resolução CNJ nº 169, de 31 de janeiro de 2013.
O Diretor-Geral do Conselho do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 4º da Resolução CNJ nº 183, de 24 de outubro de 2013,
Resolve:
Art. 1° Publicar os anexos da Resolução CNJ nº 169, de 31 de janeiro de 2013, com as alterações previstas na Resolução CNJ nº 183, de 24 de outubro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sérgio José Américo Pedreira
Anexos:
[ver documento .pdf anexo]
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça.
Portaria expedida pelo Diretor-Geral do CNJ.