Resolução 181 (CJF/STJ)/2011
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23/12/2011
DOU-1, n. 248, p. 83-85. Data de publicação: 27/12/2011
Altera a localização de uma vara federal da 2ª Região e uma vara federal da 4ª Região, cuja instalação foi aprovada pela Resolução n. 102 de 14 de abril de 2010 e atualiza os respectivos anexos
Resolução n. 181, de 23 de dezembro de 2011.
Altera a localização de uma vara federal da 2ª Região e uma vara federal da 4ª Região, cuja instalação foi aprovada pela Resolução n. 102 de 14 de abril de 2010 e atualiza os respectivos anexos.
O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido nos Processos n. 2011161912 e 2011161469, na sessão realizada em 12 de dezembro de 2011,
Resolve:
Art. 1º Alterar o local de instalação de vara federal originariamente destinada à Subseção Judiciária de Barra do Piraí ¿ RJ, para o ano de 2012, para a Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia ¿ RJ.
Art. 2º Alterar o local de instalação de vara federal originariamente destinada à Seção Judiciária de Florianópolis ¿ SC, para o ano de 2013, para a Subseção Judiciária de Joinville ¿ SC.
Art. 3º Atualizar os Anexos I e II da Resolução n. 102 de 14 de abril de 2010.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Ari Pargendler
Anexo I da Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010, alterada pela Resolução n. 181, de 23 de dezembro de 2011.
Localização das Varas Federais criadas pela Lei n. 12.011/2009, por seção e subseção judiciária.
[ver tabela em documento .pdf anexo]
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
- Atualiza os Anexos I e II da Resolução n. 102, de 14/4/2010:
a) 2012: instalação da Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia/RJ em substituição à instalação da Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ (2ª Região);
b) 2013: instalação da Subseção Judiciária de Joinville/SC em substituição à instalação da Seção Judiciária de Florianópolis/SC (4ª Região).
BIBJF3R