Portaria 7116 (PR-TRF3)/2013
Portaria 7.116 (PR-TRF3), de 20/06/2013
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20/06/2013
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 113, p. 1-2.data de disponibilização: 21/06/2013. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Suspende o expediente e os prazos processuais no Tribunal Regional Federal da Terceira Região.
Portaria n. 7116, de 20 de junho de 2013.
Suspende o expediente e os prazos processuais no Tribunal Regional Federal da Terceira Região.
O Presidente do Tribunal Regional Federal, no uso de suas atribuições regimentais,
Considerando o tumulto e atos de violência ocorridos nos protestos dos dias 13 e 18 de junho do corrente ano, nas regiões central e sul da cidade de São Paulo, bem como a participação do elevado número de manifestantes no ato realizado no dia 17 de junho do corrente ano;
Considerando que nova manifestação foi agendada para a presente data, às 17 horas, segundo apurado perante as autoridades da Secretaria de Segurança Pública;
Considerando a necessidade de garantir a integridade física dos magistrados, servidores, terceirizados, bem como das pessoas que transitam nos prédios deste Tribunal,
Resolve:
Art. 1º Suspender o expediente forense e administrativo, neste Tribunal, a partir das 15 horas e 30 minutos, no dia 20 de junho de 2013.
Art. 2º Suspender os prazos processuais, neste Tribunal, no dia 20 de junho do corrente ano.
Art. 3º Prorrogar para o dia 21 de junho, sexta-feira, os prazos processuais com início ou término no dia 20 de junho de 2013.
Art. 4º Determinar o funcionamento do Plantão Judiciário, não presencial, para conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Newton de Lucca
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM