Provimento 370 (CJF/TRF3)/2012
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30/11/2012
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 225, p. 10. Data de disponibilização: 04/12/2012. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Cessa o deslocamento de vaga de Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal de Botucatu/SP, para o Juizado Especial Federal de Lins/SP.
Provimento n. 370, de 30 de novembro de 2012
Cessa o deslocamento de vaga de Juiz Federal Substituto.
O Presidente do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,
Considerando o Provimento nº 359, de 27/8/2012, que altera a competência da Vara Federal de Lins para incluir o Juizado Especial Federal Básico,
Resolve:
Art. 1º Cessar o deslocamento da vaga de Juiz Federal Substituto da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Botucatu/SP para o Juizado Especial Federal Básico de Lins/SP.
Art. 2º Revogar o art. 3º do Provimento nº 302, de 14/4/2009, deste Conselho.
Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 30/11/2012.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Newton de Lucca
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM
Revogar o art. 3º do Provimento nº 302/09.