Resolução 498 (CJF/TRF3)/2013
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24/05/2013
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 100, p. 3-4. Data de disponibilização: 04/06/2013. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Vincula a Subseção Judiciária de Limeira à Unidade Administrativa Regional de Campinas
RESOLUÇÃO Nº 498, DE 24 DE MAIO DE 2013
Vincula a Subseção Judiciária de Limeira à Unidade Administrativa Regional de Campinas.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum",
CONSIDERANDO o estabelecido pelo Conselho da Justiça Federal por meio das Resoluções nº 102/2010 e nº 113/2010, e alterações posteriores, que dispõem sobre a localização das Varas Federais criadas pela Lei nº 12.011/2009;
CONSIDERANDO o Provimento nº 371, de 10/12/2012, deste Conselho da Justiça Federal da 3ª Região (CJF- 3R), que instituiu a 43ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo na cidade de Limeira,
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar o Anexo da Resolução CJF-3R nº 275, de 22/2/2006, para vincular a Subseção Judiciária de Limeira à Unidade Administrativa Regional de Campinas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
NEWTON DE LUCCA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM