Resolução 494 (CJF/TRF3)/2013
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19/03/2013
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 56, p. 6-11. Data de disponibilização: 26/03/2013. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Estabelece a estrutura organizacional da 1. Vara Federal, da 1. Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal Cível e da Diretoria da 34. Subseção Judiciária de Americana
Art. 15. Consolida os atos normativos que tratam da estrutura organizacional do Juizado Especial Federal e da Diretoria da Subseção Judiciária de Americana, observado o acima disposto, revogando-se:
I - as Resoluções nº 253, de 28/1/2005, nº 266, de 26/4/2005, e nº 416, de 23/3/2011, todas deste Conselho; e
II - parcialmente, as Resoluções nº 333, de 2/6/2008, e nº 359, de 29/1/2009, ambas deste Conselho, apenas no que refere ao Juizado Especial Federal Cível de Americana.