Portaria 6958 (PR/TRF3)/2013

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6.958 (PR/TRF3)

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28/02/2013

DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 41, p. 2-3. Data de disponibilização: 04/03/2013. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)

Dispõe sobre a desativação do sistema de Execução Fiscal Virtual - EFV, a partir de 4/3/2013. Dispõe sobre a materialização dos processos ativos e sobrestados para tramitação em papel com registro no sistema MUMPS

Art. 4º Compete ao Juiz Coordenador do Fórum de Execuções Fiscais de São Paulo a elaboração de cronograma de autuação dos processos materializados, com término dos trabalhos até 31/10/2013.