Resolução 472 (CJF/TRF3)/2012
Outros
27/06/2012
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 122, p. 7-10. Data de disponibilização: 02/07/2012. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização (Lei 11419/2006)
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 137, p. 5. Data de disponibilização: 24/07/2012. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização (Lei 11419/2006)
Estabelece a estrutura organizacional da 1. Vara e das áreas administrativas da Subseção Judiciária de Caraguatatuba
Revoga a Resolução n. 257, de 11/3/2005, e o art. 8., no que se refere ao JEF de Caraguatatuba, das Resoluções n. 333, de 2/6/2008, e n.359, de 29/1/2009, do CJF-3R.
RETIFICAÇÃO:
ONDE SE LÊ:
Art. 11. (...)
I - 61.35, feitos de competência da Vara Federal;
II - 63.13, feitos de competência do Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal.
LEIA-SE:
Art. 11. (...)
I - 61.35, feitos de competência da Vara Federal e do Juizado Especial Adjunto Criminal;
II - 63.13, feitos de competência do Juizado Especial Adjunto Cível.