Portaria 58 (DF-SP)/2012
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18/07/2012
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 140, p.14-15.Data de disponibilização: 27/07/2012. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Regulamenta as atribuições e atividades do Núcleo de Saúde no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária de São Paulo
PORTARIA N. 58/2012-DF
Regulamenta as atribuições e atividades do Núcleo de Saúde no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária de São Paulo.
A DOUTORA MARISA VASCONCELOS, JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ¿ SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e,
CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 118/2011- DIRETORIA DO FORO, de 16 de dezembro e 2011, publicada no Diário Eletrônico da 3ª Região no dia 09.01.2012, que altera o inciso I, Parágrafo 1º, artigo 1º da Portaria n.º 01/2007-DF e o artigo 2º da Portaria n.º 02/2007-DF;
CONSIDERANDO a constituição da Comissão de Qualidade de Vida, nos termos do Art. 1º, da Portaria 76/2011 - DF, de 29 de setembro de 2011, bem como os termos do Parágrafo único, do Art. 2º da Portaria 118/2011 - DF;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 29/2011 - DF, de 15 de março de 2011;
CONSIDERANDO a Unificação dos ambulatórios na Sede Administrativa Central, desta Seção Judiciária;
CONSIDERANDO que a Coordenadoria da Vigilância em Saúde, expediu Despacho deferindo a concessão do Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde - CMVS ao Núcleo de Saúde da Justiça Federal;
CONSIDERANDO que a atividade deferida sob o CMVS n.º 35503080186302623510 foi a codificada sob n.º 8630-5/02 - Atividade Médica ambulatorial com recursos para a realização de exames complementares;
CONSIDERANDO que estes exames complementares são realizados quando da avaliação admissional e em virtude de ocorrências médicas emergenciais e;
CONSIDERANDO que as ações de saúde estão limitadas aos recursos disponíveis no Núcleo de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria n.º 2/2007-DF, de 10 de janeiro de 2007.
Art. 2º Os atendimentos médicos/odontológicos se realizarão de modo a minimizar a busca de Pronto Atendimento, durante os horários de expediente, nas seguintes situações:
I - Em situações de emergência ou risco de vida;
II - Nas ações de Prevenção e Promoção de Saúde;
III - Nas ações de urgência.
Art. 3º Quando necessário os servidores e magistrados serão encaminhados aos Serviços de Saúde externos.
Art. 4º Os ocupantes dos cargos das especialidades de Enfermagem, Medicina, Odontologia, Psicologia e Serviço Social, integrantes do Núcleo de Saúde, prestarão auxílio aos trabalhos em desenvolvimento na Comissão de Qualidade de Vida, devendo ficar à disposição sempre que requisitados, notadamente, nas ações previstas nos incisos I a V, do Art. 3º da Portaria 76/2011-DF.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
São Paulo, 18 de julho de 2012.
MARISA VASCONCELOS
Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício
Este texto não substitui a publicação oficial