Portaria 58 (DF-SP)/2012

PORTARIA N. 58/2012-DF

Regulamenta as atribuições e atividades do Núcleo de Saúde no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária de São Paulo.

A DOUTORA MARISA VASCONCELOS, JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ¿ SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e,

CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 118/2011- DIRETORIA DO FORO, de 16 de dezembro  e 2011, publicada no Diário Eletrônico da 3ª Região no dia 09.01.2012, que altera o inciso I, Parágrafo 1º, artigo 1º da Portaria n.º 01/2007-DF e o artigo 2º da Portaria n.º 02/2007-DF;

CONSIDERANDO a constituição da Comissão de Qualidade de Vida, nos termos do Art. 1º, da Portaria 76/2011 - DF, de 29 de setembro de 2011, bem como os termos do Parágrafo único, do Art. 2º da Portaria 118/2011 - DF;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 29/2011 - DF, de 15 de março de 2011;

CONSIDERANDO a Unificação dos ambulatórios na Sede Administrativa Central, desta Seção Judiciária;

CONSIDERANDO que a Coordenadoria da Vigilância em Saúde, expediu Despacho deferindo a concessão do Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde - CMVS ao Núcleo de Saúde da Justiça Federal;

CONSIDERANDO que a atividade deferida sob o CMVS n.º 35503080186302623510 foi a codificada sob n.º 8630-5/02 - Atividade Médica ambulatorial com recursos para a realização de exames complementares;

CONSIDERANDO que estes exames complementares são realizados quando da avaliação admissional e em virtude de ocorrências médicas emergenciais e;

CONSIDERANDO que as ações de saúde estão limitadas aos recursos disponíveis no Núcleo de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria n.º 2/2007-DF, de 10 de janeiro de 2007.

Art. 2º Os atendimentos médicos/odontológicos se realizarão de modo a minimizar a busca de Pronto Atendimento, durante os horários de expediente, nas seguintes situações:

I - Em situações de emergência ou risco de vida;

II - Nas ações de Prevenção e Promoção de Saúde;

III - Nas ações de urgência.

Art. 3º Quando necessário os servidores e magistrados serão encaminhados aos Serviços de Saúde externos.

Art. 4º Os ocupantes dos cargos das especialidades de Enfermagem, Medicina, Odontologia, Psicologia e Serviço Social, integrantes do Núcleo de Saúde, prestarão auxílio aos trabalhos em desenvolvimento na Comissão de Qualidade de Vida, devendo ficar à disposição sempre que requisitados, notadamente, nas ações previstas nos incisos I a V, do Art. 3º da Portaria 76/2011-DF.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

São Paulo, 18 de julho de 2012.

MARISA VASCONCELOS

Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício

Este texto não substitui a publicação oficial