Resolução 229 (CJF/STJ)/2013
Outros
15/02/2013
DOU-1, n 32, p. 118. Data de publicação: 18/02/2013
Altera dispositivos da Resolução n. 3, de 10 de março de 2008, referentes à remoção de servidor
Revoga o § 9º do art. 32 e o art. 39 da Resolução n. 3, de 10 de março de 2008 Com efeitos financeiros a partir de 14 de dezembro de 2012, data da publicação da decisão do Conselho Nacional de Justiça no Procedimento de Controle Administrativo n. 0004570-39.2012.2.00.0000 (e-CNJ, n. 230, 14/12/2012,...
Observações
Revoga o § 9º do art. 32 e o art. 39 da Resolução n. 3, de 10 de março de 2008 Com efeitos financeiros a partir de 14 de dezembro de 2012, data da publicação da decisão do Conselho Nacional de Justiça no Procedimento de Controle Administrativo n. 0004570-39.2012.2.00.0000 (e-CNJ, n. 230, 14/12/2012, p. 09-11).