Resolução 186 (CJF/STJ)/2012

Resolução 186 (CJF/STJ)/2012

Outros

08/02/2012

DOU-1, n. 31, p. 153. Data de publicação: 13/02/2012

Valor
Hora extra
Serviço extraordinário
Remuneração
Função comissionada
Cargo em comissão
Jornada de trabalho
Exercício
Plantão judiciário
Recesso
Conversão
Banco de horas
Prazo
Compensação

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução n. 4, de 14 de março de 2008, referentes à prestação de serviço extraordinário e no recesso judiciário, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus

Revoga os §§ 1º e 2º do art. 50-B da Resolução n. 4/2008.

 

BIBJF3R

Revoga parcialmente - Resolução 4 (CJF/STJ)/2008 - Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Resolução 296 (PR/TRF3)/2012 - Presidência (TRF3)
Resolução 296 (PR/TRF3)/2012 - Presidência (TRF3)
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