Portaria 1794 (CJF/TRF3)/2012

        PORTARIA Nº 1794, DE 13 DE ABRIL DE 2012

        Altera a Portaria nº 1730/2011, que dispõe sobre os dias em que não haverá expediente na

        Justiça Federal de Primeiro Grau da Terceira Região no ano de 2012.

        O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO

        , no uso de suas atribuições regimentais,

        CONSIDERANDO

         a existência de feriados nacionais, estaduais e municipais, nos quais não há expediente

        nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul;

        CONSIDERANDO

         a significativa redução na demanda de serviços públicos nos dias úteis intercalados entre

        os feriados e os dias de descanso;

        CONSIDERANDO

         que nos denominados dias-ponte muitos servidores utilizam horas trabalhadas adquiridas no

        período de recesso e plantões judiciários, sendo que o não funcionamento dessas Seções

        Judiciárias implicará economia em relação aos custos fixos;

        CONSIDERANDO

         o decidido no Pedido de Providências nº 2009.1.0000044220, do Conselho Nacional de

        Justiça;

        CONSIDERANDO

         a Portaria nº 1730, de 14/10/2011, deste Colegiado, que dispõe sobre os dias em que não

        haverá expediente na Justiça Federal de Primeiro Grau da Terceira Região no ano de 2012,

        RESOLVE:

        Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 1730/2011-CJF3R, para incluir os dias 30 de

        abril, 8 de junho e 16 de novembro de 2012 em que não haverá expediente nas Seções

        Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

        § 1º As horas não trabalhadas deverão ser previamente compensadas até o respectivo

        feriado, facultando-se ao servidor o uso de horas de compensação, cujo controle ficará a

        cargo da chefia imediata.

        § 2º No registro de frequência deverá ser mencionada apenas a informação relativa aos

        servidores que deixaram de efetuar a reposição.

        Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

        Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

        NEWTON DE LUCCA

        Presidente

        Este texto não substitui o publicado no DE TRF3