Resolução 196 (CJF/STJ)/2012
Outros
20/07/2012
DOU-1, n. 142, p. 94-95. Data de publicação: 24/07/2012
Dispõe sobre a institucionalização do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal
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20/07/2012
DOU-1, n. 142, p. 94-95. Data de publicação: 24/07/2012
Dispõe sobre a institucionalização do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal