Portaria 94 (DF-SP)/2011

PORTARIA Nº 94/2011 - DIRETORIA DO FORO

Cria a Comissão Permanente de Recebimento de Materiais de Informática.

O DOUTOR CARLOS ALBERTO LOVERRA, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO os termos do 8º do Art. 15, e alíneas a e b do inciso II do Art. 73, todos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, que regulamentam o recebimento de materiais cujo valor ultrapasse o limite estipulado na modalidade de convite;

CONSIDERANDO que os termos de referência das aquisições de materiais de informática são elaborados pelos servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação - SETI - do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sendo fundamental, portanto, a participação dos mesmos no processo de recebimento de tais materiais;

CONSIDERANDO a autorização dada pelo corpo diretivo da SETI, para inclusão de servidores na Comissão Permanente de Recebimento de Materiais de Informática desta Seção Judiciária; e

CONSIDERANDO a necessidade de buscar o aprimoramento e a celeridade dos processos de trabalho, em especial aqueles que envolvem o pagamento dos fornecedores nos processos de licitação e aquisição de equipamentos de informática pela Justiça Federal de Primeiro Grau,

RESOLVE:

Art. 1º Criar a Comissão Permanente de Recebimento de Material de Informática, que ficará responsável pela análise das amostras, nos casos que assim o exigir, e pela conferência e recebimento do objeto contratado.

Art. 2º Nomear, como membros, os servidores:

PAULO SERGIO VIEIRA DE ALENCAR - RF nº 1624 - TRF3ªR;

ARNALDO LUCCAS JUNIOR - RF nº 3116 - TRF3ªR;

RENATO SILVESTRE DA SILVA - RF nº 3308 - TRF3ªR;

JOSÉ VICENTE SPARTANI - RF nº 3302 - TRF3ªR;

PATRICIA RIBEIRO - RF nº 3321 - TRF3ªR;

ANTONIO CARLOS CORREIA MELONIO - RF nº 1576 - TRF3ªR;

JERÔNIMO AUGUSTO SANTOS DA ROCHA - RF nº 6732 - JFSP;

ELIZEU BARBOSA - RF nº 4872 - JFSP;

GILSON DOS SANTOS - RF nº 4032 - JFSP; e

VICTOR DE ANDRADE BOURGUIGNO CASSOLI - RF nº 6547 - JFSP.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 09 de novembro de 2011.

CARLOS ALBERTO LOVERRA

Juiz Federal Diretor do Foro

Este texto não substitui o publicado no DE TRF 3 - ADM