Resolução 491 (CJF/TRF3)/2013
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13/03/2013
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 53, p. 5-8. Data de disponibilização: 21/03/2013. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Altera a estrutura organizacional das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo