PORTARIA Nº 6111, DE 28 DE JULHO DE 2010

Altera a IN-32-01 que trata sobre Suprimento de Fundos e Prestação de Contas.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Instrução Normativa IN-32-01, acerca de Suprimento de Fundos e Prestação de Contas, conforme segue:

I - no módulo 02, item 1, o subitem 01.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"01.1 - Emite a "Solicitação de Suprimento de Fundos - SSF, em 2 vias, no mínimo 3 dias úteis antes da data prevista da realização da despesa."

II - no módulo 02, item 3, o subitem 03.1.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"03.1.1 - Havendo, define o programa de trabalho e deduz o valor."

III - no módulo 03, item 1, o subitem 01.2 e a alínea ¿a¿ do subitem 01.4 passam a vigorar com a seguinte redação:

"01.2 - Emite "Prestação de Contas de Suprimento de Fundos" - PCSF em 2 vias, discriminando todas as despesas  realizadas e deposita o saldo a restituir, por meio de GRU - Guia de Recolhimento da União, em código próprio, na Conta Única do Tesouro Nacional, emitida no site www.tesouro.fazenda.gov.br."

"01.4 - (...)

a) PCSF - 2 vias;"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

ROBERTO HADDAD

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM