Resolução 389 (CJF/TRF3)/2010
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20/07/2010
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 135, p. 6. Data de disponibilização: 26/07/2010. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Estende os efeitos da Res. 399-CA, de 20/07/2010 que alterou a IN-38-03, sobre o Programa de Benefícios e Assistência - PróSocial
RESOLUÇÃO Nº 389, DE 20 DE JULHO DE 2010
Estende os efeitos da Res. 399-CA, que alterou a IN-38-03, sobre o Programa de Benefícios e Assistência - PróSocial.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,
RESOLVE:
Art. 1º Estender, no âmbito das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, os efeitos da Resolução nº 399, de 20/7/2010, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que aprovou alterações na Instrução Normativa IN-38-03, referente ao Programa de Benefícios e Assistência - Pró-Social.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ROBERTO HADDAD
Presidente
Este texto não substitui o publicado oficialmente