Resolução 113 (CJF/STJ)/2010
Outros
26/08/2010
DOU-1, n. 205, p. 94-95. Data de publicação: 26/10/2010
DOU-1, n. 25, p. 111. Data da publicação: 04/02/2011
DOU-1, n. 28, p. 88. Data da publicação: 09/02/2011
Revoga o art. 3º da Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010. Altera os Anexos I e II, restritos pela nova redação à localização das varas
Retificação:
DOU-1, n. 28, 09/02/2011, p. 88
- Revoga o art. 3º da Resolução n. 102, de 14/4/2010:
Art. 3º Especializar em matéria ambiental e agrária, totalmente, ao menos uma das varas federais instaladas nos Municípios de Manaus - AM, Porto Velho - RO, Belém - PA e São Luis - MA.
- Atualiza os anexo I e II:
Anexo I: o novo anexo não traz as competências/quantidades das varas federais, só apresenta o total e a porcentagem do quantitativo das mesmas;
Anexo II: o novo anexo não traz as competências/quantidades das varas federais, somente os Municípios.
BIBJF3R