Provimento 121 (CORE/TRF3)/2010
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12/05/2010
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 88, p. 6-7. Data de disponibilização: 17/05/2010. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Acrescenta o § 4º ao artigo 459, do Provimento CORE nº 64, de 28/04/2005
PROVIMENTO Nº 121, de 12 de maio de 2010.
Acrescenta o § 4º ao artigo 459, do Provimento CORE nº 64, de 28 de abril de 2005.
A Corregedora Regional da Justiça Federal da 3ª Região, Desembargadora Federal SUZANA CAMARGO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o decidido nos autos do Expediente Administrativo nº 2009.01.0525,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a redação do art. 459, do Provimento CORE nº 64, de 28 de abril de 2005, acrescentando-lhe o § 4º, nos seguintes termos:
"Art. 459. (...)
§ 4º. É autorizado o plantão regional, observados os critérios gerais aplicáveis à espécie."
Art. 2º. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 12 de maio de 2010.
SUZANA CAMARGO
Corregedora Regional -
Justiça Federal da 3ª Região
Este texto não substitui o publicado no DE TRF 3 - ADM