Resolução 383 (CJF/TRF3)/2010

RESOLUÇÃO Nº 383, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010

Cria a Seção de Atendimento no Núcleo de Arquivo e Depósito Judicial da Seção Judiciária de São Paulo.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO a implantação do projeto de desarquivamento eletrônico, que tem como objetivo promover a celeridade e desonerar as Secretarias das Varas a partir da automatização dos procedimentos para vistas e extração de cópias de processos arquivados no Arquivo Judiciário Central da Seção Judiciária de São Paulo,

RESOLVE:

Art. 1º Transferir 1 (uma) função comissionada FC-5 da reserva da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, proveniente da Lei n.º 10.773/2003, para a reserva da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.

Art. 2º Criar a Seção de Atendimento, subordinada ao Núcleo de Arquivo e Depósito Judicial, código 1X.M40, sigla SUNC, destinando-lhe 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor, da reserva da Diretoria do Foro.

Parágrafo único. Ficam os servidores da Seção de Atendimento autorizados a autenticar cópias reprográficas de processos.

Art. 3º Estabelecer a estrutura organizacional do Núcleo de Arquivo e Depósito Judicial, subordinado à Subsecretaria de Materiais, Arquivo e Depósito Judicial, conforme segue:

[TABELA]

Art. 4º Fica alterada a estrutura organizacional prevista no art. 2º da Resolução nº 382, de 28/01/2010, deste Conselho.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 12 de fevereiro de 2010.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MARLI FERREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM