Resolução 401 (CJF/TRF3)/2010
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28/10/2010
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 203, p. 4. Data de disponibilização: 08/11/2010. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Altera o anexo da Resolução nº 275, de 22/02/2006, para vincular a Subseção Judiciária de Itapeva à Unidade Administrativa Regional de Sorocaba e a Subseção Judiciária de Mauá à Unidade Administrativa Regional de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº 401, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010
Vincula a Subseção Judiciária de Itapeva à Unidade Administrativa Regional de Sorocaba e a Subseção Judiciária de Mauá à Unidade Administrativa Regional de São Paulo.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,
CONSIDERANDO os termos da Resolução nº. 102, de 14/04/2010, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a localização das Varas Federais criadas pela Lei nº. 12.011, de 04/08/2009;
CONSIDERANDO a previsão de instalação da 39ª Subseção Judiciária de Itapeva e da 40ª Subseção Judiciária de Mauá,
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar o Anexo da Resolução nº. 275, de 22/02/2006, deste Conselho, para vincular a Subseção Judiciária de Itapeva à Unidade Administrativa Regional de Sorocaba e a Subseção Judiciária de Mauá à Unidade Administrativa Regional de São Paulo, passando a ter a seguinte redação:
ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 275, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006
[TABELA]
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ROBERTO HADDAD
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM