Resolução 123 (CJF/STJ)/2010
Outros
28/10/2010
DOU-1, n. 212, p. 142. Data de publicação: 05/11/2010
DOU-1, n. 214, p. 80-82. Data de publicação: 09/11/2010 (incorreção)
Dispõe sobre o remanejamento e a distribuição dos cargos e funções criados pela Lei nº 12011/2009