Resolução 125 (CNJ)/2010
Outros
29/11/2010
DE CNJ, n. 219, p. 2-14. Data de disponibilização: 02/12/10. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (Lei 11419/2006).
Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências
Os Anexos integram esta Resolução e possuem caráter vinculante, à exceção do Anexo II, que contém mera recomendação Descreve o conteúdo dos módulos I, II e III. EMENDA N. 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 - (e-CNJ n. 22/2013, 04/02/2013, p. 02-06) Altera os arts. 1., 2., 6., 7., 8., 9., 10, 12, 13, 15, 16, 18 e os Anexos I, II, III e IV da Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010. EMENDA N. 2, DE 8 DE MARÇO DE 2016 - (DE CNJ n. 41, de 11/03/2016) Altera e acrescenta artigos e os Anexos I e III da Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010.