Resolução 91 (CNJ)/2009
Outros
29/09/2009
DE CNJ, n. 172, p. 5-6. Data de disponibilização: 09/10/2009. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
DOU-1I, n. 194, p. 242. Data de publicação: 09/10/2009
O anexo da Resolução n. 91/2009 foi publicado no DE CNJ n. 178, p. 5-167. Data de disponibilização: de 21/10/2009,
Institui o modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão de processos e documentos do poder judiciário e disciplina a obrigatoriedade de sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do poder...
Ementa
Institui o modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão de processos e documentos do poder judiciário e disciplina a obrigatoriedade de sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do poder judiciário.