Provimento 106 (CORE/TRF3)/2009

PROVIMENTO Nº 106, de 14 de agosto de 2009.

Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas ao cumprimento da Meta de Nivelamento nº 02, especificada no Anexo II da Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça.

O Corregedor Regional da Justiça Federal da 3ª Região, Desembargador Federal ANDRÉ NABARRETE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerada a Resolução Conjunta nº 01, de 04 de agosto de 2009, expedida pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça, pelo Corregedor Nacional de Justiça, pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho,

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar aos magistrados na titularidade das varas, na presidência dos juizados e turmas recursais da Terceira Região que informem à Corregedoria Regional ( corregedoriageral@trf3.jus.br ):

I - até 21 de agosto de 2009, a data final prevista para o cumprimento da Meta nº 2;

II - até 28 de agosto de 2009, o cronograma de ações para o cumprimento da Meta nº 2 (Anexo I);

III ¿ até o 5º dia útil, a partir do mês de setembro, o demonstrativo do quantitativo do cumprimento da meta (Anexo II).

Parágrafo único. Os formulários dos Anexos I e II devem ser assinados conjuntamente por todos magistrados em exercício na unidade.

Art. 2º. No que se refere a processos em fase de instrução, o cronograma de ações deve ser desmembrado, com a elaboração de um formulário para os processos de matéria cível (Anexo I-A) e outro para aqueles de matéria penal (Anexo I-B).

Art. 3º. Designar o Juiz Federal Sidmar Dias Martins como gestor da Meta 2, junto à Corregedoria Regional da Terceira Região.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 14 de agosto de 2009.

ANDRÉ NABARRETE

DESEMBARGADOR FEDERAL

CORREGEDOR REGIONAL DA 3ª REGIÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM