Provimento 305 (CJF/TRF3)/2009
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10/06/2009
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 115, p. 11-12. Data de disponibilização: 24/06/2009. Data de publicação 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Dispõe sobre o funcionamento do Juizado Itinerante na 29. Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo - (Registro), a ser realizado no município de Pedro de Toledo