Resolução 162 (CJF/STJ)/2011
Outros
08/11/2011
DOU-1, n. 215, p. 209. Data de publicação: 09/11/2011
Revoga parcialmente a Resolução n. 115, de 10 de março de 1994, e a Resolução n. 155, de 26 de fevereiro de 1996, que regulamentam o instituto do concurso
público e da reserva de vagas a pessoas com deficiência no âmbito deste Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus
Ficam revogados o art. 3º e os §§ 1º e 2º do art. 7º da Resolução n. 115, de março de 1994.
Ficam revogados os arts. 2º e 6º da Resolução n. 155, de 26 de fevereiro de 1996.
BIBJF3R