Resolução 159 (CJF/STJ)/2011
Outros
08/11/2011
DOU-1, n. 215, p. 207-208. Data de publicação: 09/11/2011
DOU-1, n. 221, p. 173. Data de publicação: 18/11/2011
Altera a Resolução n. 2, de 20 de fevereiro de 2008, a Resolução n. 5, de 14 de março de 2008, e a Resolução n. 43, de 19 de dezembro de 2008, no que concerne às licenças para tratamento da própria saúde e por motivo de doença em pessoa da família