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Resolução 22 (CJF/STJ)/2008

Resolução 22 (CJF/STJ)/2008

Outros

04/09/2008

DOU-1, n. 173, p. 90-92. Data de publicação: 08/09/2008

Regimento interno
Turma Nacional de Uniformização (TNU)
Juizado Especial Federal (JEF)

Dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais

Revoga - Resolução 390 (CJF/STJ)/2004 - Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Revoga - Resolução 560 (CJF/STJ)/2007 - Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Revoga - Resolução 586 (CJF/STJ)/2007 - Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Alterado parcialmente por - Resolução 62 (CJF/STJ)/2009 - Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Alterado por - Resolução 163 (CJF/STJ)/2011 - Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Alterado parcialmente por - Resolução 311 (CJF/STJ)/2014 - Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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