Resolução 596 (CJF/STJ)/2008

RESOLUÇÃO N. 596, DE 3 DE JANEIRO DE 2008

Altera dispositivos da Resolução nº 547, de 16 de março de 2007, que dispõe sobre o cartão de identidade funcional no âmbito  do Conselho e da Justiça Federal de primeiro  e segundo graus.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 2002160324, ad referendum, Resolve:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º, a alínea "a" do inciso I e a alínea "a" do inciso III do art. 4º da Resolução nº 547, de 16 de março de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º[...]

Parágrafo único. O cartão de identidade funcional deverá conter chip apto à certificação digital e quaisquer outras funções a serem definidas no âmbito de cada Tribunal Regional Federal.

Art. 4º [...]

I [...]

a)Material Policarbonato.

III [...]

a) indicação da filiação, naturalidade, data de nascimento, número da cédula de identidade, órgão expedidor e data de sua emissão, número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e tipo sanguíneo/fator RH do servidor, com os dizeres em letras minúsculas com as iniciais maiúsculas, na cor preta e, se o servidor desejar, a indicação de que é doador de órgãos;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. BARROS MONTEIRO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União