Provimento 103 (TRF3)/2009
Outros
01/07/2009
DE TRF3 - ADM, n. 121, p. 4-5. Data de disponibilização: 02/07/2009. Data de publicação 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Altera a redação do caput do artigo 463 do Provimento COGE n. 64/2005
PROVIMENTO Nº 103, de 01 de julho de 2009.
Altera o "caput" do artigo 463 do Provimento COGE nº 64, de 28 de abril de 2005
O Corregedor Regional da Justiça Federal da 3ª Região, Desembargador Federal ANDRÉ NABARRETE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerada a necessidade de complementar o "caput" do artigo 463 do Provimento COGE nº 64, de 28 de abril de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o "caput" do artigo 463 do Provimento nº 64, de 28 de abril de 2005 , nos seguintes termos:
"Art. 463. Para fins da escala semanal, na Seção Judiciária do Estado de São Paulo, o início do plantão se dá após as 19h da sexta-feira ou último dia da semana, com inclusão de todo o período semanal extra expediente subsequente, até às 11h da sexta-feira seguinte. Na Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul os horários limites são, respectivamente, 18h e 10h."
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 01 de julho de 2009.
ANDRÉ NABARRETE
DESEMBARGADOR FEDERAL
CORREGEDOR REGIONAL DA 3ª REGIÃO
Este texto não substitui o publicado no DE TRF3 -ADM