Resolução 403 (CJF/TRF3)/2010
Outros
25/11/2010
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 229, p. 2-3. Data de disponibilização: 16/12/2010. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Altera o sistema informatizado dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região para distribuição dos processos por Vara-Gabinete
Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação sendo seus efeitos válidos a partir de 20 de dezembro de 2010 para os Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo, e a partir de 07 de fevereiro de 2011 para o Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul....
Observações
Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação sendo seus efeitos válidos a partir de 20 de dezembro de 2010 para os Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo, e a partir de 07 de fevereiro de 2011 para o Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul. _________________________________________________