Provimento 104 (CORE/TRF3)/2009
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02/07/2009
DE TRF3 - ADM, n. 124, p. 3. Data de disponibilização: 07/07/2009. Data de publicação 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Revoga o parágrafo 3. do artigo 105 do Provimento COGE nº 64, de 28 de abril de 2005.
PROVIMENTO Nº 104, de 02 de julho de 2009.
Revoga o § 3º do artigo 105 do Provimento COGE nº 64, de 28 de abril de 2005.
O Corregedor Regional da Justiça Federal da 3ª Região, Desembargador Federal ANDRÉ NABARRETE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerado o decidido no Expediente Administrativo nº 2009.01.0090, autuado a partir do Ofício nº 138/2008-CORDJEF3, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, que solicita a inclusão dos Juizados no Sistema de Protocolo Integrado - SPI - da 3ª Região,
considerada a existência de rotina própria a possibilitar o envio das petições pelo sistema eletrônico via intranet,
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar o § 3º do artigo nº 105 do Provimento nº 64, de 28 de abril de 2005.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 02 de julho de 2009.
ANDRÉ NABARRETE
DESEMBARGADOR FEDERAL
CORREGEDOR REGIONAL DA 3ª REGIÃO
Este texto não substitui o publicado no DE TRF3 - ADM