Provimento 301 (CJF/TRF3)/2009
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13/03/2009
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 51, p. 7-9. Data de disponibilização: 18/03/2009. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11.419/2006)
Dispõe sobre o funcionamento do Juizado Itinerante na 29. Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo - (Registro), a ser realizado no município de Itapirapuã Paulista