Resolução 348 (CA/TRF3)/2009
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07/04/2009
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 66, p. 4. Data de disponibilização: 13/04/2009. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização (Lei 11419/2006)
Altera a IN-38-03, implantada pela resolução CJF/TRF-3 n. 300, de 05/11/2007, que trata sobre o Programa de Benefícios e Assistência - Pró-Social