Resolução 321 (CJF/TRF3)/2008

RESOLUÇÃO N.º 321, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.

Reestrutura a Secretaria Administrativa e a área administrativa dos fóruns da 1º Subseção Judiciária de São Paulo.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO a necessidade de harmonizar o crescente aumento da demanda e, como conseqüência, das atribuições e encargos da Justiça Federal da Terceira Região à sua estrutura;

CONSIDERANDO que a área administrativa dos fóruns pertencentes à 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, bem a Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, carecem de adequações e reorganização,

RESOLVE:

Art. 1º Extinguir as seguintes unidades, remanejando suas respectivas funções comissionadas para a reserva da Diretoria do Foro:

[TABELA]

Art. 2º Destinar 14 (quatorze) funções comissionadas FC-5 criadas pela Lei 10.772/2003 à reserva da Diretoria do Foro.

Art. 3º Transformar 1 (um) cargo em comissão CJ-3 da reserva da Diretoria do Foro em 1 (um) cargo em comissão CJ-2.

Art. 4º Transformar 1 (uma) função comissionada FC-4 da Seção do Centro de Memória da Justiça Federal, 2 (duas) funções comissionadas FC-4 da Secretaria Administrativa, 1 (uma) função comissionada FC-4 da Subsecretaria Administrativa I, 1 (uma) função comissionada FC-4 da Subsecretaria Administrativa II, 1 (uma) função comissionada FC-4 da Seção de Biblioteca, 1 (uma) função comissionada FC-4 do Núcleo de Administração Funcional, 1 (uma) função comissionada FC-4 do Núcleo Financeiro e Orçamentário, 2 (duas) funções comissionadas FC-4 do Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos e 1 (uma) função comissionada FC-4 do Núcleo de Apoio Administrativo, bem como 19 (dezenove) funções comissionadas FC-5 e 17 (dezessete) funções comissionadas FC-4 da reserva da Diretoria do Foro, em 2 (duas) funções comissionadas FC-6, 18 (dezoito) funções comissionadas FC-5, 10 (dez) funções comissionadas FC-4, 21 (vinte e uma) funções comissionadas FC-3 e 2 (duas) funções comissionadas FC-2.

Art. 5º Criar as seguintes áreas, destinando cargo em comissão e funções comissionadas da reserva da Diretoria do Foro:

[TABELA]

Art. 6º Remanejar as seguintes unidades, com suas respectivas estruturas de funções comissionadas:

[TABELA]

Art. 7º Alterar a denominação das seguintes áreas:

[TABELA]

Art. 8º Transferir, entre as unidades apontadas, as seguintes funções comissionadas:

[TABELA]

Art. 9º Destinar aos órgãos abaixo indicados, da reserva da Diretoria do Foro, as seguintes funções comissionadas:

[TABELA]

Art. 10 Estabelecer a estrutura organizacional da Secretaria Administrativa e da área administrativa dos fóruns da 1ª Subseção Judiciária da Seção Judiciária de São Paulo, consoante previsto nos artigos anteriores, atribuindo os seguintes códigos e siglas:

[TABELA]

Art. 11 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MARLI FERREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM