Instrução Normativa 60 (CA/TRF3)/1999
Outros
20/07/1999
22/07/1999
DJE - cad.1 p. 2, p. 99.
Alterar a Instrução Normativa nº 058, de 09/11/98, para incluir, no anexo IN-31-01, Módulo 02, fls. 02, item 2.1 sobre a gramatura do papel das capas de processo.