Resolução 317 (CJF/TRF3)/2008

RESOLUÇÃO N.º 317, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008.

Reestrutura a Subsecretaria Administrativa II da Seção Judiciária de São Paulo.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a estrutura organizacional da Subsecretaria Administrativa II da Secretaria Administrativa da Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária de São Paulo,

RESOLVE:

Art. 1º Extinguir os seguintes órgãos:

I - Seção de Patrimônio (SUPA), do Núcleo de Material e Patrimônio;

II - Seção de Almoxarifado (SUAL), do Núcleo de Material e Patrimônio;

III - Setor de Material e Patrimônio (SEPA), da Seção de Patrimônio do Núcleo de Material e Patrimônio;

IV - Setor de Depósito Judicial (SEJU), do Núcleo de Apoio Administrativo.

Art. 2º Criar os seguintes órgãos:

I - Núcleo de Compras, Licitações e Contratos, subordinado à Subsecretaria Administrativa II;

II - Seção de Apoio às Compras e Licitações, subordinada ao Núcleo de Compras, Licitações e Contratos;

III - Seção de Análise, Revisão e Controle de Contratos, subordinada ao Núcleo de Compras, Licitações e Contratos;

IV - Seção de Controle e Logística de Material Permanente, subordinada ao Núcleo de Material e Patrimônio;

V - Seção de Controle Financeiro e de Suprimento de Material Permanente, subordinada ao Núcleo de Material e Patrimônio;

VI - Seção de Controle e Logística de Material de Consumo, subordinada ao Núcleo de Material e Patrimônio;

VII - Seção de Controle Financeiro e de Suprimento de Material de Consumo, subordinada ao Núcleo de Material e Patrimônio;

VIII - Seção de Controle e Estoque de Material de Informática, subordinada ao Núcleo de Material e Patrimônio;

IX - Seção de Depósito Judicial, subordinada ao Núcleo de Material e Patrimônio;

X - Seção de Apoio Administrativo, subordinada ao Núcleo de Material e Patrimônio;

XI - Seção de Transporte, subordinada ao Núcleo de Apoio Administrativo. Art. 3º Alterar a subordinação da Seção de Licitações (SULI), da Seção de Compras (SUCL) e da Seção de Elaboração e Acompanhamento de Contratos (SUEL) do Núcleo de Material e Patrimônio para o Núcleo de Compras, Licitações e Contratos.

Art. 4º Alterar a denominação da Seção de Elaboração e Acompanhamento de Contratos (SUEL) para Seção de Elaboração de Contratos.

Art. 5º Alterar a denominação do Núcleo de Material e Patrimônio (NUMP) para Núcleo de Material, Patrimônio e Depósito Judicial.

Art. 6º Alterar a denominação da Seção de Transporte, Segurança e Vigilância (SUVI) para Seção de Segurança e Vigilância.

Art. 7º Remanejar 2 (duas) funções comissionadas FC-5 e 2 (duas) funções comissionadas FC-4, advindas das extinções previstas no art.1º, e 1 (uma) função comissionada FC-4, do Núcleo de Material, Patrimônio e Depósito Judicial, para a reserva da Diretoria do Foro.

Art. 8º Destinar 9 (nove) funções comissionadas FC-5 e 1 (uma) função comissionada FC-2, criadas pela Lei 10.772/2003, à reserva da Diretoria do Foro.

Art. 9º Transformar 3 (três) funções comissionadas FC-4, 11 (onze) funções comissionadas FC-5 e 1 (uma) função comissionada FC-2, da reserva da Diretoria do Foro, em 1 (uma) função comissionada FC-6, 10 (dez) funções comissionadas FC-5 e 4 (quatro) funções comissionadas FC-3.

Art. 10 Distribuir as funções comissionadas resultantes da transformação prevista no artigo anterior, conforme segue:

I - 1 (uma) função comissionada FC-6 e 1 (uma) função comissionada FC-3 ao Núcleo de Compras, Licitações e Contratos;

II - 1 (uma) função comissionada FC-5 para cada uma das seções criadas no art. 2º, incisos II a XI;

III - 3 (três) funções comissionadas FC-3 ao Núcleo de Material, Patrimônio e Depósito Judicial.

Art. 11 Estabelecer a estrutura organizacional da Subsecretaria Administrativa II da Secretaria Administrativa da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, consoante previsto nos artigos anteriores, atribuindo os seguintes códigos e siglas:

[TABELA]

Art. 12 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MARLI FERREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM