Resolução 561 (CJF/STJ)/2007

Conselho da Justiça Federal

RESOLUÇÃO Nº 561, DE 02 DE JULHO DE 2007

Aprova o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no Processo nº 2001160937, na sessão realizada em 15 de junho de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, conforme anexo.

Art. 2º Fica a Secretaria do Conselho da Justiça Federal incumbida da impressão do novo Manual e de sua remessa aos Tribunais Regionais Federais, cabendo a estes a distribuição às Seções Judiciárias que lhes são vinculadas.

Art. 3º O Manual deverá ser disponibilizado na página eletrônica do Conselho da Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais.

Art. 4º Revogam-se a Resolução nº 242/2001 e demais disposições em contrário.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Ministro BARROS MONTEIRO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça  

Em anexo, o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal