Resolução 16 (CJF/STJ)/2008
Outros
19/05/2008
DOU-1, p. 65-66. Data de publicação: 26/05/2008
Dispõe sobre a inclusão na Proposta Orçamentária Anual de recursos orçamentários para projetos de construção, aquisição, reforma e modernização de imóveis no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências