Ordem de Serviço 2 (DF-SP)/2008

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16/01/2008

DE JF 3 REGIÃO - ADM, n. 15, p. 52-58. Data da disponibilização: 22/01/2008. Data da publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. (Lei 11419/2006).

Estabelece os critérios e procedimentos uniformes quanto às relotações a pedido do servidor no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo.

ORDEM DE SERVIÇO N.º 02/2008 A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, RESOLVE: Art. 1º. Esta ordem de serviço estabelece os critérios e...
Texto integral

ORDEM DE SERVIÇO N.º 02/2008

      

 

        A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA

        JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, RESOLVE:

      

 

    

    

      

        Art. 1º. Esta ordem de serviço estabelece os critérios e procedimentos uniformes quanto às

        relotações a pedido do servidor no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo.

      

 

    

    

      

        Art. 2º. Serão utilizados os seguintes critérios:

      

 

    

    

      

        I a data do pedido de relotação feita pelo servidor junto à Seção de Seleção e

        Acompanhamento Funcional/NUDE, mediante formulário disponível na intranet;

      

 

    

    

      

        II o cargo ocupado pelo servidor e a necessidade da lotação pretendida observando-se a

        lotação ideal;

      

 

    

    

      

        III a anuência do juiz titular ou superior hierárquico, com a indicação da forma de

        reposição, mediante preenchimento de um dos dois campos existentes no formulários.

      

 

    

    

      

        IV o índice de número de processos em trâmite dividido por servidor no local pretendido e

        na lotação de origem;

      

 

    

    

      

        V o índice de número de processos distribuídos por servidor no local pretendido e na

        lotação de origem;

      

 

    

    

      

        VI a formação técnica, universitária e/ou experiência do servidor;

      

 

    

    

      

        VII a antiguidade da vaga no local pretendido;

      

 

    

    

      

        VIII a antiguidade do servidor no órgão;

      

 

    

    

      

        IX maior idade;

      

 

    

    

      

        X o número de diligências cumpridas por servidor no mês no local pretendido e na lotação

        de origem, no caso de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Executante de

        Mandados;

      

 

    

    

      

        1º Os critérios serão considerados preferencialmente de modo sucessivo.

      

 

    

    

      

        2º Havendo pedido de remoção, o pedido de alteração de lotação ficará prejudicado.

      

 

    

    

      

        3º Os pedidos de alteração de lotação mediante permuta serão analisados pela

        Administração, obedecendo-se os critérios deste artigo.

      

 

    

    

      

        Art. 3º No caso de alteração de lotação que implique na indicação de Diretor de Secretaria

        e/ou Oficial de Gabinete, não se aplicam às disposições do artigo 2º, bastando à

        existência de vaga em aberto no local;

      

 

    

    

      

        Parágrafo único. Caso não exista vaga em aberto o magistrado deverá indicar um dos

        servidores lotados no local de indicação para ser movimentado pela Administração para

        outro local que exista vaga em aberto.

      

 

    

    

      

        Art. 4º Os casos de pedido de relotação por motivo de saúde do servidor, cônjuge,

        companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento

        funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial desde que não seja doença

        preexistente à posse e ressalvado o disposto na alínea a, do 1º deste artigo, serão

        analisados conjuntamente:

      

 

    

    

      

        a) pelo Juiz(a) Federal Diretor(a) do Foro;

      

 

    

    

      

        b) pelo Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos;

      

 

    

    

      

        c) pela Seção de Seleção e Acompanhamento Funcional;

      

 

    

    

      

        d) pela Seção de Perícias e Programas de Prevenção;

      

 

    

    

      

        e) pelos Assistentes Sociais da Seção de Benefício e Assistência Social.

      

 

    

    

      

        1º O laudo médico, emitido por junta médica é indispensável à análise do pedido e deverá,

        necessariamente, atestar a doença que fundamenta o pedido, bem como informar:

      

 

    

    

      

        I se a localidade onde reside o paciente é agravante de seu estado de saúde ou prejudicial

        à sua recuperação;

      

 

    

    

      

        II se na localidade de lotação do servidor não há tratamento adequado;

      

 

    

    

      

        III se a doença é preexistente à lotação do servidor na localidade e, em caso positivo, se

        houve evolução do quadro que justifique o pedido;

      

 

    

    

      

        IV se a mudança de domicílio pleiteada terá caráter temporário e, em caso positivo, a

        época de nova avaliação médica;

      

 

    

    

      

        V caso o servidor e seu cônjuge, companheiro ou dependente enfermo residam em localidades

        distintas, a prejudicialidade para a saúde do paciente decorrente da mudança para a

        localidade de lotação do servidor.

      

 

    

    

      

        a) na hipótese de doença preexistente o pleito somente será deferido se tiver havido

        evolução do quadro que o justifique.

      

 

    

    

      

        b) o laudo médico deverá ser conclusivo quanto à necessidade da mudança pretendida.

      

 

    

    

      

        c) a Administração poderá indicar outra localidade que satisfaça as necessidades de saúde

        do servidor.

      

 

    

    

      

        Art. 5º. O servidor que tiver o seu pedido de relotação atendido só poderá ter novo pedido

        apreciado decorrido o prazo de 1 (um) ano na nova lotação, salvo para acompanhar o

        magistrado que for removido/promovido, observando-se o disposto no art. 3º.

      

 

    

    

      

        Art. 6º. O candidato nomeado não poderá ser movimentado, a pedido, pelo período mínimo de

        3 (três) anos, da localidade para onde foi efetivada sua nomeação, ressalvadas as

        hipóteses previstas em lei e/ou no edital do concurso.

      

 

    

    

      

        Art. 7º. O quadro de pedidos de alteração de lotação deverá ficar disponível na intranet e

        ser mensalmente atualizado na forma do anexo da presente Ordem de Serviço.

      

 

    

    

      

        Art. 8º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

      

 

    

    

      

        Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

      

 

    

    

      

        São Paulo, 16 de janeiro de 2008.

      

 

    

    

      

        RENATA ANDRADE LOTUFO

      

 

    

    

      

        Juíza Federal Diretora do Foro

      

 

    

    

      

        Seção Judiciária de São Paulo

      

 

    

    

      

        ANEXO

      

 

    

    

      

        Pedidos de Alteração de Lotação

      

 

    

    

      

        Subseção Pretendida

      

 

    

    

      

        Clas. RF Cargo Data Ped. Anuência do Magistrado

      

 

    

    

      

        Americana

      

 

    

    

      

        1**53Téc/Aux.Jud27/04/06COM repos.imed. 2**71Exec.Mand.23/11/06COM repos.imed.

        3**76Téc/Aux.Jud03/10/07COM repos.imed. 4**03Analista Jud10/10/07COM repos.imed.

      

 

    

    

      

        Andradina

      

 

    

    

      

        1**04Ag. Seg.28/09/07não consta

      

 

    

    

      

        Araçatuba

      

 

    

    

      

        1**84Téc/Aux.Jud21/02/05não consta 2**69Téc/Aux.Jud25/07/05não consta 3**51Analista

        Jud26/08/05COM repos.imed. 4**69 Téc/Aux.Jud26/08/05COM repos.imed. 5**94Analista

        Jud06/10/05COM repos.imed. 6**93Analista Jud06/10/05COM repos.imed.

        7**32Exec.Mand.13/10/05COM repos.imed. 8**75Téc/Aux.Jud14/09/06COM repos.imed.

        9**62Téc/Aux.Jud19/09/07COM repos.imed. 10**51Analista Jud23/11/07COM repos.imed.

        11**84Téc/Aux.Jud23/11/07não consta

      

 

    

    

      

        Araraquara

      

 

    

    

      

        1**94Téc/Aux.Jud16/09/05COM repos.imed. 2**71Exec.Mand.13/03/06COM repos.imed.

        3**10Téc/Aux.Jud30/01/07COM repos.imed. 4**58Téc/Aux.Jud09/02/07não consta

        5**98Téc/Aux.Jud09/02/07COM repos.imed. 6**19Analista Jud12/02/07COM repos.imed.

        7**71Exec.Mand.12/02/07COM repos.imed. 8**80Téc/Aux.Jud12/02/07SEM repos.imed.

        9**97Téc/Aux.Jud14/02/07 não consta 10**80Téc/Aux.Jud14/02/07não consta

        11**68Téc/Aux.Jud14/02/07COM repos.imed. 12**93Téc/Aux.Jud14/02/07 COM repos.imed.

        13**86Téc/Aux.Jud14/02/07COM repos.imed. 14**36Ag. Seg.14/02/07não consta

        15**38Téc/Aux.Jud22/02/07 não consta 16**19Analista Jud27/09/07COM repos.imed.

        17**10Téc/Aux.Jud27/09/07COM repos.imed. 18**36Ag. Seg.27/09/07 COM repos.imed.

        19**80Téc/Aux.Jud28/09/07não consta 20**81Téc/Aux.Jud01/10/07não consta 21**38Analista

        Jud05/10/07não consta 22**71Exec.Mand.09/10/07COM repos.imed. 23**58Téc/Aux.Jud22/10/07não

        consta 24**50Ag. Seg.31/10/07não consta 25**81Téc/Aux.Jud26/11/07COM repos.imed.

      

 

    

    

      

        Assis

      

 

    

    

      

        1**07Téc/Aux.Jud06/06/06COM repos.imed. 2**87Analista Jud19/12/07de acordo do Juiz

      

 

    

    

      

        Avaré

      

 

    

    

      

        1**71Exec.Mand.23/11/06COM repos.imed. 2**68Téc/Aux.Jud07/03/07COM repos.imed.

        3**08Téc/Aux.Jud23/08/07não consta

      

 

    

    

      

        Bauru

      

 

    

    

      

        1**88Exec.Mand.13/03/01não libera 2**48Analista Jud14/06/06COM repos.imed.

        3**56Exec.Mand.01/12/06COM repos.imed. 4**30Analista Jud17/04/07COM repos.imed.

        5**10Analista Jud22/05/07COM repos.imed. 6**16Exec.Mand.28/09/07não consta

        7**81Téc/Aux.Jud01/10/07não consta 8**30Analista Jud02/10/07COM repos.imed.

        9**99Téc/Aux.Jud03/10/07não consta 10**36Ag. Seg.04/10/07COM repos.imed. 11**38Analista

        Jud05/10/07não consta 12**71Exec.Mand.09/10/07COM repos.imed. 13**86Analista

        Jud22/10/07COM repos.imed. 14**64Ag. Seg.22/10/07COM repos.imed.

        15**07Téc/Aux.Jud24/10/07não consta 16**04Ag. Seg.19/11/07COM repos.imed. 17**57Analista

        Jud11/12/07não consta

      

 

    

    

      

        Botucatu

      

 

    

    

      

        1**71Exec.Mand.23/11/06COM repos.imed. 2**30Analista Jud17/04/07COM repos.imed.

        3**68Téc/Aux.Jud15/06/07não consta 4**68Téc/Aux.Jud27/09/07COM repos.imed. 5**01Ag.

        Seg.06/11/07COM repos.imed.

      

 

    

    

      

        Brag.Paulista

      

 

    

    

      

        1**31Téc/Aux.Jud12/09/07COM repos.imed. 2**47Téc/Aux.Jud23/11/07COM repos.imed.

      

 

    

    

      

        Campinas

      

 

    

    

      

        1**55Exec.Mand.15/08/03COM repos.imed. 2**01Exec.Mand.14/12/04COM repos.imed.

        3**41Analista Jud01/06/07não consta 4**55Exec.Mand.05/06/07não consta 5**91Analista

        Jud19/07/07COM repos.imed. 6**41Exec.Mand.28/09/07não consta 7**86Analista Jud12/10/07não

        consta 8**41Analista Jud17/10/07COM repos.imed. 9**55Exec.Mand.19/10/07não consta

        10**02Exec.Mand.23/10/07não consta 11**02Téc/Aux.Jud24/10/07não consta 12**41Analista

        Jud27/11/07COM repos.imed.

      

 

    

    

      

        Caraguatatuba

      

 

    

    

      

        1**08Téc/Aux.Jud13/10/06COM repos.imed. 2**71Exec.Mand.23/11/06COM repos.imed.

        3**51Téc/Aux.Jud23/11/07não consta 4**75Téc/Aux.Jud27/11/07COM repos.imed.

        5**49Téc/Aux.Jud30/11/07COM repos.imed. 6**35Téc/Aux.Jud14/12/07SEMrepos.imed.

      

 

    

    

      

        Catanduva

      

 

    

    

      

        1**71Exec.Mand.23/11/06COM repos.imed. 2**98Téc/Aux.Jud14/05/07COM repos.imed. 3**32Ag.

        Seg.21/06/07COMrepos.imed. 4**71Exec.Mand.23/11/07COM repos.imed.

        5**10Téc/Aux.Jud12/12/07COM repos.imed.

      

 

    

    

      

        Franca

      

 

    

    

      

        1**03Ag. Seg.22/10/99COM repos.imed. 2**09Exec.Mand.11/04/02SEM repos.imed.

        3**17Téc/Aux.Jud22/04/04SEM repos.imed. 4**75Téc/Aux.Jud30/04/04COM repos.imed.

        5**90Analista Jud10/01/06COM repos.imed. 6**40Téc/Aux.Jud13/01/06de acordo do Juiz

        7**01Téc/Aux.Jud13/01/06 de acordo do Juiz 8**53Téc/Aux.Jud17/05/06COM repos.imed.

        9**71Téc/Aux.Jud07/08/06COM repos.imed. 10**80Téc/Aux.Jud03/10/06SEM repos.imed.

        11**71Téc/Aux.Jud14/02/07não consta 12**51Exec.Mand.07/08/07COM repos.imed. 13**51

        Exec.Mand.07/08/07COM repos.imed. 14**51Exec.Mand.07/08/07COM repos.imed.

        15**80Téc/Aux.Jud31/08/07SEM repos.imed. 16**80Téc/Aux.Jud28/09/07não consta 17**50Ag.

        Seg.31/10/07não consta

      

 

    

    

      

        Guaratinguetá

      

 

    

    

      

        1**30Analista Jud05/10/07SEM repos.imed.

      

 

    

    

      

        Guarulhos

      

 

    

    

      

        1**12Téc/Aux.Jud16/03/07COM repos.imed. 2**65Téc/Aux.Jud27/09/07não consta 3**32Analista

        Jud28/09/07não consta 4**67Téc/Aux.Jud03/10/07não consta 5**11Téc/Aux.Jud09/10/07COM

        repos.imed. 6**11Téc/Aux.Jud17/10/07COM repos.imed. 7**12Téc/Aux.Jud24/10/07COM

        repos.imed. 8**47Téc/Aux.Jud11/12/07COM repos.imed.

      

 

    

    

      

        Jales

      

 

    

    

      

        1**36Ag. Seg.04/10/07COM repos.imed.

      

 

    

    

      

        Jaú

      

 

    

    

      

        1**44Analista Jud11/10/04COM repos.imed. 2**08Téc/Aux.Jud23/08/07não consta 3**44Analista

        Jud27/09/07COM repos.imed. 4**81Téc/Aux.Jud01/10/07não consta 5**36Ag. Seg.04/10/07COM

        repos.imed. 6**71Exec.Mand.09/10/07COM repos.imed. 7**86 Analista Jud12/10/07não consta

        8**44Analista Jud26/11/07COM repos.imed.

      

 

    

    

      

        Jundiaí

      

 

    

    

      

        1**36Exec.Mand.29/11/00de acordo do Juiz 2**23Ag. Seg.05/12/00COM repos.imed.

        3**71Exec.Mand.23/11/06COM repos.imed. 4**21Téc/Aux.Jud26/02/07COM repos.imed.

        5**91Analista Jud19/07/07COM repos.imed.

      

 

    

    

      

        Lins

      

 

    

    

      

        1**71Exec.Mand.23/11/06COM repos.imed. 2**71Exec.Mand.23/11/06COM repos.imed.

        3**69Téc/Aux.Jud23/11/06COMrepos.imed. 4**98Téc/Aux.Jud23/11/06COM repos.imed.

        5**07Téc/Aux.Jud23/11/06COM repos.imed. 6**50Ag. Seg.23/11/06não consta 7**04Ag.

        Seg.24/11/06COM repos.imed. 8**23Ag. Seg.24/11/06não consta 9**52Analista Jud27/11/06COM

        repos.imed. 10**39Téc/Aux.Jud27/11/06não consta 11**69Téc/Aux.Jud23/11/07COM repos.imed.

        12**44Ag. Seg.26/11/07não consta

      

 

    

    

      

        Marília

      

 

    

    

      

        1**92Téc/Aux.Jud20/10/05não consta 2**92Téc/Aux.Jud21/10/05não consta

        3**92Téc/Aux.Jud09/12/05COM repos. posterior 4**56Téc/Aux.Jud22/02/06COM repos.imed.

        5**07Téc/Aux.Jud06/06/06COM repos.imed. 6**31Téc/Aux.Jud10/04/07COMrepos.imed.

        7**06Téc/Aux.Jud17/08/07COM repos.imed. 8**07Téc/Aux.Jud24/10/07não consta

        9**86Téc/Aux.Jud23/11/07SEM repos.imed. 10**30Téc/Aux.Jud11/12/07de acordo do Juiz

        11**30Téc/Aux.Jud08/01/08SEM repos.imed. 12**30Téc/Aux.Jud08/01/08SEM repos.imed.

        13**30Téc/Aux.Jud08/01/08SEM repos.imed. 14**30Téc/Aux.Jud08/01/08SEM repos.imed.

      

 

    

    

      

        Mogi das Cruzes

      

 

    

    

      

        1**77Téc/Aux.Jud10/09/04COM repos.imed. 2**04Téc/Aux.Jud10/11/04não consta 3**53Ag.

        Seg.01/07/05COM repos.imed. 4**72Analista Jud26/10/05COM repos.imed.

        5**84Téc/Aux.Jud05/05/06COM repos.imed. 6**37Analista Jud09/08/06não consta

        7**05Téc/Aux.Jud28/02/07COM repos.imed. 8**75Téc/Aux.Jud15/03/07COM repos.imed.

        9**43Téc/Aux.Jud26/06/07COM repos.imed. 10**91Analista Jud19/07/07COM repos.imed.

      

 

    

    

      

        Osasco

      

 

    

    

      

        1**50Téc/Aux.Jud06/09/04COM repos.imed. 2**21Téc/Aux.Jud13/05/05não consta

        3**83Téc/Aux.Jud24/01/06COM repos.imed. 4**91Analista Jud19/07/07COM repos.imed.

        5**54Téc/Aux.Jud05/09/07COM repos.imed. 6**91Analista Jud27/09/07não consta 7**71Analista

        Jud27/09/07não consta 8**83Téc/Aux.Jud27/09/07não consta 9**26Téc/Aux.Jud28/09/07não

        consta 10**28 Téc/Aux.Jud28/09/07não consta 11**49Téc/Aux.Jud30/09/07COM repos.imed.

        12**66Analista Jud02/10/07não consta 13**99 Téc/Aux.Jud09/10/07não consta

        14**02Téc/Aux.Jud24/10/07não consta 15**61Téc/Aux.Jud25/10/07COM repos.imed.

        16**66Analista Jud26/11/07COM repos.imed.17**66Analista Jud13/12/07COM repos.imed.

      

 

    

    

      

        Ourinhos

      

 

    

    

      

        1**07Téc/Aux.Jud06/06/06COM repos.imed. 2**71Exec.Mand.12/02/07COM repos.imed.

        3**07Téc/Aux.Jud13/02/07COMrepos.imed. 4**86Téc/Aux.Jud13/02/07COM repos.imed.

        5**62Téc/Aux.Jud14/02/07não consta 6**30Analista Jud15/02/07COMrepos.imed.

        7**38Téc/Aux.Jud22/02/07não consta 8**08Téc/Aux.Jud23/08/07não consta

        9**08Téc/Aux.Jud23/08/07não consta 10**24Exec.Mand.29/11/07não consta

      

 

    

    

      

        Piracicaba

      

 

    

    

      

        1**58Exec.Mand.28/06/07COM repos.imed. 2**71Exec.Mand.29/06/07COM repos.imed. 3**62Ag.

        Seg.27/09/07não consta 4**81 Téc/Aux.Jud01/10/07não consta 5**39Téc/Aux.Jud03/10/07não

        consta 6**99Téc/Aux.Jud03/10/07não consta 7**36Ag. Seg.04/10/07COM repos.imed.

        8**71Exec.Mand.09/10/07COM repos.imed. 9**58Exec.Mand.16/10/07COM repos.imed.

        10**39Téc/Aux.Jud05/11/07COM repos.imed. 11**02Exec.Mand.13/11/07COM repos.imed.

      

 

    

    

      

        Pres.Prudente

      

 

    

    

      

        1**64Analista Jud12/01/07COM repos.imed. 2**41Téc/Aux.Jud09/02/07não consta

        3**61Téc/Aux.Jud14/02/07COM repos.imed. 4**92Téc/Aux.Jud14/02/07COM repos.imed.

        5**71Exec.Mand.15/02/07COM repos.imed. 6**32Téc/Aux.Jud15/02/07COMrepos.imed.

        7**59Analista Jud16/02/07não consta 8**24Exec.Mand.21/02/07não consta

        9**52Téc/Aux.Jud21/02/07não consta 10**38Téc/Aux.Jud22/02/07não consta 11**20Analista

        Jud02/03/07não consta 12**78Téc/Aux.Jud16/04/07não consta

      

 

    

    

      

        Registro

      

 

    

    

      

        1**71Exec.Mand.23/11/06COM repos.imed.Ribeirão Preto1**09Exec.Mand.13/06/02não consta

        2**10Téc/Aux.Jud16/09/05COM repos.imed. 3**10Téc/Aux.Jud05/10/05COM repos.imed.

        4**03Analista Jud09/05/06não consta 5**19Analista Jud21/03/07COM repos.imed.

        6**43Exec.Mand.22/03/07não consta 7**50Ag.Seg.31/10/07não consta

        8**46Téc/Aux.Jud19/12/07COM repos.imed.Santo André1**47Téc/Aux.Jud25/10/99COM repos.imed.

        2**15Analista Jud02/02/01não consta 3**58Téc/Aux.Jud10/07/01COM

        repos.imed.4**02Téc/Aux.Jud31/01/05não consta 5**74Téc/Aux.Jud16/08/05não consta

        6**90Téc/Aux.Jud30/03/06COM repos.imed. 7**56Téc/Aux.Jud25/05/06COM repos.imed.

        8**71Exec.Mand.23/11/06COM repos.imed. 9**74Téc/Aux.Jud15/05/07COM

        repos.imed.10**70Téc/Aux.Jud06/06/07COM repos.imed. 11**24Analista Jud04/07/07COM

        repos.imed. 12**72Téc/Aux.Jud06/07/07COMrepos.imed. 13**72Téc/Aux.Jud06/07/07COM

        repos.imed. 14**91Analista Jud19/07/07COM repos.imed. 15**89Téc/Aux.Jud13/08/07COM

        repos.imed. 16**79Analista Jud17/08/07COM repos.imed. 17**16Téc/Aux.Jud17/08/07COM

        repos.imed.

      

 

    

    

      

        Santos

      

 

    

    

      

        1**76Exec.Mand.03/12/02COM repos.imed. 2**74Exec.Mand.12/12/03COM repos.imed.

        3**70Téc/Aux.Jud24/06/04não consta 4**69Téc/Aux.Jud22/09/04COM repos.imed.

        5**28Téc/Aux.Jud30/09/04COM repos.imed. 6**88Exec.Mand.09/12/04SEMrepos.imed.

        7**98Téc/Aux.Jud03/02/05SEM repos.imed. 8**00Téc/Aux.Jud29/03/05COM repos.imed.

        9**61Téc/Aux.Jud18/04/05COM repos.imed. 10**97Téc/Aux.Jud28/06/05não consta 11**02Analista

        Jud30/06/05COM repos.imed. 12**97Exec.Mand.30/11/05COM repos.imed.

        13**97Exec.Mand.30/11/05COM repos.imed. 14**79Téc/Aux.Jud14/12/05de acordo do Juiz

        15**91Téc/Aux.Jud24/01/06COM repos.imed. 16**71Exec.Mand.13/03/06COM repos.imed.

        17**76Téc/Aux.Jud12/05/06COMrepos.imed. 18**21Téc/Aux.Jud19/05/06COM repos.imed.

        19**73Téc/Aux.Jud07/06/06COM repos.imed. 20**71Exec.Mand.23/11/06COM repos.imed.

        21**54Exec.Mand.31/01/07COM repos.imed. 22**88Exec.Mand.27/02/07SEM repos.imed.

        23**80Téc/Aux.Jud30/05/07COM repos.imed. 24**80Téc/Aux.Jud30/05/07COM repos.imed.

        25**35Analista Jud26/07/07COMrepos.imed. 26**12Téc/Aux.Jud08/08/07COM repos.imed.

        27**12Téc/Aux.Jud08/08/07COM repos.imed. 28**12Téc/Aux.Jud08/08/07COM repos.imed.

      

 

    

    

      

        S.B.do Campo

      

 

    

    

      

        1**89Téc/Aux.Jud14/02/07COM repos.imed. 2**74Téc/Aux.Jud15/05/07COM repos.imed. 3**19Ag.

        Seg.28/06/07COMrepos.imed. 4**79Analista Jud17/08/07COM repos.imed.

        5**16Téc/Aux.Jud17/08/07COM repos.imed. 6**93Téc/Aux.Jud25/09/07não consta 7**27Analista

        Jud26/11/07COM repos.imed.

      

 

    

    

      

        São Carlos

      

 

    

    

      

        1**58Téc/Aux.Jud26/05/06não consta 2**71Exec.Mand.23/11/06COM repos.imed.

        3**10Téc/Aux.Jud30/01/07COM repos.imed. 4**10Téc/Aux.Jud27/09/07COM repos.imed. 5**62Ag.

        Seg.27/09/07não consta 6**81Téc/Aux.Jud01/10/07não consta 7**99Téc/Aux.Jud03/10/07não

        consta 8**36Ag. Seg.04/10/07COM repos.imed. 9**71Exec.Mand.09/10/07COM repos.imed. 10**58

        Exec.Mand.16/10/07COM repos.imed. 11**58Téc/Aux.Jud22/10/07não consta

        12**09Exec.Mand.23/10/07não consta 13**50Ag. Seg.31/10/07não consta

      

 

    

    

      

        S.J.Boa Vista

      

 

    

    

      

        1**71Exec.Mand.04/05/04COM repos.imed. 2**71Exec.Mand.29/06/07COM repos.imed.

        3**02Exec.Mand.13/11/07COMrepos.imed.

      

 

    

    

      

        S.J.do Rio Preto

      

 

    

    

      

        1**14Exec.Mand.09/05/05COM repos.imed. 2**10Téc/Aux.Jud30/01/07COM repos.imed.

        3**04Analista Jud09/04/07SEMrepos.imed. 4**20Téc/Aux.Jud04/10/07COM repos.imed.

        5**88Téc/Aux.Jud13/11/07COM repos.imed. 6**66Téc/Aux.Jud21/11/07COM repos.imed.

        7**14Exec.Mand.27/11/07COM repos.imed.

      

 

    

    

      

        S.J.dos Campos

      

 

    

    

      

        1**26Téc/Aux.Jud18/10/05SEM repos.imed. 2**37Analista Jud08/11/05não consta 3**37Analista

        Jud08/11/05não consta 4**37Analista Jud08/11/05COM repos.imed. 5**57Téc/Aux.Jud11/11/05não

        consta 6**87Téc/Aux.Jud13/01/06SEM repos.imed. 7**89Analista Jud17/02/06COM repos.imed.

        8**78Téc/Aux.Jud08/03/06COM repos.imed. 9**78Téc/Aux.Jud08/03/06COM repos.imed.

        10**49Téc/Aux.Jud05/04/06COM repos.imed. 11**08Téc/Aux.Jud13/10/06COM repos.imed.

        12**30Analista Jud31/10/06COM repos.imed. 13**26Téc/Aux.Jud31/10/06SEM repos.imed.

        14**30Analista Jud16/11/06COM repos.imed. 15**98Analista Jud02/02/07não consta

        16**98Analista Jud07/02/07não consta 17**06Analista Jud08/02/07COM repos.imed.

        18**93Analista Jud09/02/07não consta 19**49Téc/Aux.Jud09/02/07COM repos.imed.

        20**43Téc/Aux.Jud09/02/07não consta 21**24Exec.Mand. 12/02/07COM repos.imed.

        22**71Exec.Mand.12/02/07COM repos.imed. 23**04Téc/Aux.Jud12/02/07não consta 24**95Ag. Seg.

        12/02/07COM repos.imed. 25**77Téc/Aux.Jud14/02/07COM repos.imed. 26**89Analista

        Jud15/02/07não consta 27**38Téc/Aux.Jud22/02/07não consta 28**30Analista Jud18/06/07COM

        repos.imed. 29**27Analista Jud04/09/07COM repos.imed. 30**99Téc/Aux.Jud04/09/07COM

        repos.imed. 31**78Téc/Aux.Jud25/09/07COM repos.imed. 32**37Analista Jud29/10/07COMrepos.

        posterior

      

 

    

    

      

        S.Paulo

      

 

    

    

      

        1**57Analista Jud21/11/05SEM repos.imed. 2**57Analista Jud09/06/06COM repos.imed.

        3**91Téc/Aux.Jud13/03/07de acordo do Juiz 4**12Téc/Aux.Jud16/03/07COM repos.imed.

        5**71Analista Jud07/05/07COM repos.imed. 6**19Ag. Seg.28/06/07COM repos.imed.

        7**47Analista Jud06/09/07não consta 8**02Exec.Mand.23/10/07não consta

        9**09Téc/Aux.Jud26/10/07COMrepos.imed.

      

 

    

    

      

        S.Paulo - Adm.

      

 

    

    

      

        1**36Téc/Aux.Jud15/05/03COM repos.imed. 2**16Téc/Aux.Jud06/04/04COM repos.imed.

        3**16Téc/Aux.Jud06/04/04COMrepos.imed. 4**82Téc/Aux.Jud10/08/05COM repos.imed.

        5**16Téc/Aux.Jud30/09/05não consta 6**61Analista Jud13/10/05COMrepos.imed.

        7**72Téc/Aux.Jud02/02/07COM repos.imed. 8**79Analista Jud01/03/07não consta 9**79Analista

        Jud01/03/07não consta 10**79Analista Jud01/03/07não consta 11**79Analista Jud01/03/07não

        consta 12**79Analista Jud01/03/07não consta 13**10Analista Jud26/03/07COM repos.imed.

        14**09Téc/Aux.Jud10/05/07COMrepos.imed. 15**09Téc/Aux.Jud10/05/07COMrepos.imed.

        16**09Téc/Aux.Jud25/05/07não consta 17**30Téc/Aux.Jud08/06/07não consta

        18**72Téc/Aux.Jud06/07/07COMrepos.imed. 19**10Analista Jud23/07/07COM repos.imed.

        20**48Ag. Seg.26/07/07SEM repos.imed. 21**82Téc/Aux.Jud01/08/07COM repos.imed.

        22**56Téc/Aux.Jud16/08/07COM repos.imed. 23**52Téc/Aux.Jud20/08/07COM repos.imed.

        24**03Téc/Aux.Jud24/08/07COM repos.imed. 25**03Téc/Aux.Jud24/08/07COM repos.imed.

        26**55Analista Jud30/08/07não consta 27**12Téc/Aux.Jud31/08/07COM repos.imed.

        28**47Analista Jud06/09/07não consta 29**45Analista Jud18/09/07COM repos.imed.

        30**44Téc/Aux.Jud26/09/07COM repos.imed. 31**23Téc/Aux.Jud01/10/07COM repos.imed.

        32**23Téc/Aux.Jud01/10/07COM repos.imed. 33**89Téc/Aux.Jud16/10/07COM repos.imed.

        34**01Ag. Seg.06/11/07COM repos.imed. 35**38Analista Jud07/12/07COM repos.imed.

      

 

    

    

      

        S.Paulo - Cível

      

 

    

    

      

        1**45Analista Jud20/03/02COM repos.imed. 2**45Analista Jud20/03/02COM repos.imed.

        3**89Exec.Mand.03/07/02COMrepos.imed. 4**92Exec.Mand.09/07/02COM repos.imed.

        5**41Exec.Mand.22/07/02COM repos.imed. 6**52Exec.Mand.02/08/02 de acordo do Juiz

        7**16Exec.Mand.07/08/02COM repos.imed. 8**38Exec.Mand.08/11/02não consta

        9**29Exec.Mand.14/11/02de acordo do Juiz 10**73Exec.Mand.06/12/02COM repos.imed.

        11**36Téc/Aux.Jud15/05/03COM repos.imed. 12**97Exec.Mand. 04/06/03COM repos.imed.

        13**42Exec.Mand.12/06/03COM repos.imed. 14**59Ag. Seg.30/10/03não consta

        15**42Exec.Mand.01/09/04COM repos.imed. 16**79Exec.Mand.09/03/06COM repos.imed.

        17**38Analista Jud11/05/06COM repos.imed. 18**97 Exec.Mand.05/10/06não consta

        19**44Téc/Aux.Jud16/04/07COM repos.imed. 20**83Analista Jud18/04/07não consta 21**25

        Analista Jud30/04/07COM repos.imed. 22**71Analista Jud07/05/07COM repos.imed.

        23**74Téc/Aux.Jud15/05/07COM repos.imed. 24**18Exec.Mand.06/06/07COM repos.imed.

        25**91Analista Jud19/07/07COM repos.imed. 26**40Exec.Mand.20/07/07COM repos.imed.

        27**48Téc/Aux.Jud31/07/07COM repos.imed. 28**32Téc/Aux.Jud15/10/07COM repos.imed. 29**09

        Téc/Aux.Jud26/10/07COM repos.imed. 30**75Analista Jud04/12/07COM repos.imed.

        31**70Téc/Aux.Jud07/12/07COMrepos.imed. 32**95Téc/Aux.Jud07/12/07COM repos.imed.

        33**26Exec.Mand.12/12/07COM repos.imed. 34**31Exec.Mand. 12/12/07COM repos.imed.

        35**44Exec.Mand.12/12/07COM repos.imed.

      

 

    

    

      

        S.Paulo - Criminal

      

 

    

    

      

        1**52Exec.Mand.02/08/02de acordo do Juiz 2**36Téc/Aux.Jud15/05/03COM repos.imed.

        3**79Exec.Mand.09/03/06COMrepos.imed. 4**84Téc/Aux.Jud05/05/06não consta 5**38Analista

        Jud11/05/06COM repos.imed. 6**72Analista Jud22/03/07COMrepos.imed.

        7**44Téc/Aux.Jud16/04/07COM repos.imed. 8**25Analista Jud30/04/07COM repos.imed.

        9**71Analista Jud07/05/07COM repos.imed. 10**47Analista Jud28/06/07COM repos.imed.

        11**91Analista Jud19/07/07COM repos.imed. 12**88Téc/Aux.Jud27/07/07não consta

        13**25Analista Jud18/09/07COM repos.imed. 14**32Téc/Aux.Jud15/10/07COM repos.imed.

        15**02Exec.Mand.13/11/07COM repos.imed. 16**89Téc/Aux.Jud24/11/07não consta

        17**76Téc/Aux.Jud27/11/07COM repos.imed. 18**87Téc/Aux.Jud27/11/07não consta

        19**75Analista Jud04/12/07COM repos.imed. 20**82Téc/Aux.Jud06/12/07COM repos.imed.

        21**73Téc/Aux.Jud10/12/07COM repos.imed.

      

 

    

    

      

        S.Paulo - Diretor do Foro

      

 

    

    

      

        1**98Ag. Seg.16/08/06COM repos.imed. 2**97Ag. Seg.28/06/07COM repos.imed.

      

 

    

    

      

        S.Paulo - Exec.Fiscais

      

 

    

    

      

        1**36Téc/Aux.Jud15/05/03COM repos.imed. 2**97Téc/Aux.Jud10/08/05não consta

        3**82Téc/Aux.Jud14/09/06COM repos.imed.4**85Exec.Mand.12/03/07SEM repos.imed.

        5**25Analista Jud30/04/07COM repos.imed. 6**91Analista Jud19/07/07COM repos.imed.

        7**29Analista Jud06/08/07COM repos.imed. 8**55Analista Jud30/08/07não consta

      

 

    

    

      

        S.Paulo - JEF

      

 

    

    

      

        1**23Analista Jud01/06/05não consta 2**56Analista Jud20/09/05não consta

        3**16Téc/Aux.Jud30/09/05não consta 4**83Analista Jud29/11/05COM repos.imed.

        5**59Téc/Aux.Jud13/02/06não consta 6**35Analista Jud20/02/06COM repos.imed. 7**79

        Exec.Mand.09/03/06COM repos.imed. 8**38Analista Jud11/05/06COM repos.imed. 9**92Analista

        Jud05/06/06COM repos.imed. 10**92Analista Jud05/06/06COM repos.imed. 11**00Analista

        Jud18/07/06não consta 12**71Exec.Mand.23/11/06COM repos.imed. 13**66Analista

        Jud24/11/06COM repos.imed. 14**10Téc/Aux.Jud29/11/06COM repos.imed. 15**87Téc/Aux.Jud

        14/12/06não consta 16**22Téc/Aux.Jud24/01/07COM repos.imed. 17**71Analista Jud07/05/07COM

        repos.imed. 18**47Analista Jud25/05/07COM repos.imed. 19**09Téc/Aux.Jud25/05/07não consta

        20**74Téc/Aux.Jud28/06/07COM repos.imed. 21**72Téc/Aux.Jud06/07/07COM

        repos.imed.22**48Téc/Aux.Jud31/07/07COM repos.imed. 23**12Téc/Aux.Jud31/08/07COM

        repos.imed. 24**32Téc/Aux.Jud04/09/07COMrepos.imed. 25**85Téc/Aux.Jud07/11/07COM

        repos.imed. 26**02Exec.Mand.13/11/07COM repos.imed. 27**75Analista Jud 04/12/07COM

        repos.imed. 28**39Téc/Aux.Jud05/12/07COM repos.imed. 29**95Téc/Aux.Jud07/12/07COM

        repos.imed. 30**04Téc/Aux.Jud13/12/07COM repos.imed. 31**97Téc/Aux.Jud08/01/08COM

        repos.imed.

      

 

    

    

      

        S.Paulo - Previdenc.

      

 

    

    

      

        1**52Exec.Mand.02/08/02de acordo do Juiz 2**73Exec.Mand.06/12/02COM repos.imed.

        3**36Téc/Aux.Jud15/05/03COMrepos.imed. 4**42Exec.Mand.01/09/04COM repos.imed.

        5**08Téc/Aux.Jud05/04/05SEM repos.imed. 6**18Analista Jud12/07/05 não consta

        7**79Exec.Mand.09/03/06COM repos.imed. 8**97Exec.Mand.19/04/06COM repos.imed.

        9**38Analista Jud11/05/06 COM repos.imed. 10**71Analista Jud07/05/07COM repos.imed.

        11**47Analista Jud28/06/07COM repos.imed. 12**74 Téc/Aux.Jud28/06/07COM repos.imed.

        13**02Exec.Mand.13/11/07COM repos.imed. 14**95Téc/Aux.Jud07/12/07COM repos.imed.

        15**44Téc/Aux.Jud17/12/07COM repos.imed.

      

 

    

    

      

        Sorocaba

      

 

    

    

      

        1**74Exec.Mand.12/12/03COM repos.imed. 2**56Téc/Aux.Jud29/03/05COM repos.imed.

        3**19Téc/Aux.Jud16/05/05COMrepos.imed. 4**80Téc/Aux.Jud05/12/05COM repos.imed.

        5**32Analista Jud16/12/05COM repos.imed. 6**31Analista Jud28/03/06COM repos.imed.

        7**68Téc/Aux.Jud08/11/06COM repos.imed. 8**19Téc/Aux.Jud19/04/07COM repos.imed.

        9**11Téc/Aux.Jud15/06/07não consta 10**08Téc/Aux.Jud23/08/07não consta 11**58Analista

        Jud09/10/07SEM repos.imed. 12**14Téc/Aux.Jud 09/11/07SEM repos.imed.

        13**12Exec.Mand.13/12/07COM repos.imed.

      

 

    

    

      

        Taubaté

      

 

    

    

      

        1**15Téc/Aux.Jud09/10/00não consta 2**37Téc/Aux.Jud09/09/03não consta 3**89Analista

        Jud17/02/06COM repos.imed. 4**33Téc/Aux.Jud10/08/06SEM repos.imed.

        5**08Téc/Aux.Jud13/10/06COM repos.imed. 6**27Analista Jud04/09/07COM repos.imed

        7**99Téc/Aux.Jud04/09/07COM repos.imed. 8**14Téc/Aux.Jud09/11/07SEM repos.imed.

        9**01Analista Jud28/11/07não consta

      

 

    

    

      

        Tupã

      

 

    

    

      

        1**07Téc/Aux.Jud06/06/06COM repos.imed.

      

 

    

    

      

        

      

    

    

      

        Este texto não substitui o publicado no DOE - Justiça Federal