Portaria 43 (DF-SP)/2004

Portaria 43 (DF-SP)/2004

Outros

11/05/2004

DJE - c.1 p.2,Página: 57.

Constitui Comissão Temporária para realizar, no âmbito da Justiça Federal, alienação, cessão e outras formas de desfazimento de materiais inservíveis, assim como sugerir a destinação aos materiais de consumo sem uso. Determina atribuições da Comissão.