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Resolução 278 (CA/TRF3)/2007

Resolução 278 (CA/TRF3)/2007

Outros

16/05/2007

DJE c.1 p.1, n. 92, p. 227-8. Data de publicação: 18/05/2007

Alteração
Custas
Cálculo
Tabela de custas
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)
Recolhimento
Meio eletrônico
Valor
Porte de remessa
Justiça estadual
Habeas Corpus
Embargos à execução
Embargos de declaração
Adjudicação
Ação trabalhista
Ação rescisória
Execução fiscal
Processo criminal
Ação civil

Dispõe sobre o recolhimento de custas no âmbito do Tribunal Regional Federal da Terceira Região.

Revoga - Resolução 169 (CA/TRF3)/2000 - Conselho de Administração (CA/TRF3)
Revoga - Resolução 255 (CA/TRF3)/2004 - Conselho de Administração (CA/TRF3)
Alterado parcialmente por - Resolução 296 (CA/TRF3)/2007 - Conselho de Administração (CA/TRF3)
Alterado por - Resolução 411 (CA/TRF3)/2010 - Conselho de Administração (CA/TRF3)
Alterado parcialmente por - Resolução 426 (CA/TRF3)/2011 - Conselho de Administração (CA/TRF3)
Revogado por - Resolução 5 (PR/TRF3)/2016 - Presidência (TRF3)
Portaria 738690 (JEF-Jundiaí)/2014 - Juizado Especial Federal - Jundiaí
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