Comunicado 3 (COGE/CJF/STJ)/2004
Outros
18/02/2004
04/03/2004
DJE c.1 p.1,Página: 172.
Divulga que as Secretarias das Varas Federais da Terceira Região poderão, por ocasião do processamento do feito, ocorrendo a ausência da carta de concessão do benefício em tela e existindo o número do benefício e a data de nascimento do beneficiário, obter o aludido documento na Internet, através...
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Ementa
Divulga que as Secretarias das Varas Federais da Terceira Região poderão, por ocasião do processamento do feito, ocorrendo a ausência da carta de concessão do benefício em tela e existindo o número do benefício e a data de nascimento do beneficiário, obter o aludido documento na Internet, através do endereço eletrônico indicado neste Comunicado, juntando-o aos autos, em caso de positiva a diligência.
Publicado também no DJU-2, de 05/03/2004, p.335